Termos da rede Ementadores

1. Quem somos e o que é a rede

O Ementado é operado por Guilherme Gomes, NIF 249772175 (ver os Termos de Serviço). A rede Ementadores junta profissionais independentes que levam o Ementado aos restaurantes, cafés, bares e pastelarias da sua zona, e que fazem, com preço fixo, os serviços que o Ementado vende e garante às casas.

2. Prestador independente, sem exclusividade

O Ementador trabalha por conta própria, com atividade aberta nas Finanças, e não é trabalhador do Ementado. Organiza o seu tempo e os seus meios, e pode trabalhar para outros clientes, com a única exceção da regra contra o desvio (secção 10).

3. O que faz o Ementador

Todos os Ementadores podem vender o Ementado (o Ementado Pro, o Ementado Casa Cheia e o Menu Completo) às casas, pelo seu link, pelo seu código QR ou por um convite preparado na sua área. Os serviços (fotografia, design, vídeo e redes sociais) só os faz quem tiver a especialidade certificada pelo Ementado. Cada Ementador só propõe às casas os serviços da sua especialidade; os outros, a casa pede-os no painel.

Uma casa é de quem a trouxe: é do Ementador a casa que cria a conta pelo link, pelo código QR ou por um convite dele. A reserva de 14 dias que nasce de cada visita registada na área do Ementador organiza as visitas, mas não decide de quem é a casa.

4. Preços para as casas

As casas pagam sempre os preços do site, pelo site. O Ementador não cobra extras, não dá descontos e não recebe dinheiro das casas.

5. Comissões e pagamentos por trabalho

Comissão por angariação: 20% de cada pagamento do Ementado Pro ou da Casa Cheia das casas que trouxe, durante 24 meses contados do primeiro pagamento de um destes planos de cada casa. A diferença que uma casa paga ao passar do Pro para a Casa Cheia não conta. No Menu Completo, os 20% contam só sobre a parte do Pro. Nos autocolantes e expositores, 10% do valor pago, sem os portes. No código QR, nada.

Pagamento por trabalho: 75% do preço de cada serviço para quem o faz, mesmo que a casa tenha chegado sozinha; no Menu Completo, 150 € para o fotógrafo. Nas redes sociais, 75% de cada mês pago. Um trabalho nunca se divide entre mais de duas pessoas: no Menu Completo, quem vendeu fica com a comissão do Pro e o fotógrafo com os 150 €.

Os valores incluem o IVA, se se aplicar. Um Ementador não recebe o crédito do programa Mesa a Mesa.

6. Quando se paga

As comissões do Pro e da Casa Cheia ficam a pagar a partir do segundo pagamento da casa num destes planos (no plano anual, a renovação do segundo ano). Os trabalhos ficam a pagar quando são aprovados, pela casa, pelo Ementado, ou automaticamente 7 dias depois de entregues. As compras únicas com comissão ficam a pagar 14 dias depois do pagamento, se não houver devolução.

O extrato de cada mês fecha no dia 1, a partir de 25 € acumulados (abaixo disso, o valor passa para o mês seguinte). O Ementador passa a fatura-recibo com o valor do extrato e o Ementado paga por transferência no dia 10. Sem fatura-recibo não há transferência.

Um reembolso à casa anula a linha correspondente; se já tiver sido paga, desconta no extrato seguinte.

7. Qualidade e garantia

Os primeiros trabalhos de cada profissional, em cada especialidade, são aprovados pelo Ementado; depois, aprova a casa, e uma em cada cinco entregas passa também pelo Ementado. A casa pode aprovar ou pedir para refazer, com um motivo. O profissional refaz sem custo, até 7 dias depois. À segunda rejeição, o trabalho passa a outro profissional ou ao Ementado, e quem o fez não recebe.

Às casas, o Ementado garante: «Se não gostar, refazemos. Se continuar sem gostar, devolvemos o valor.»

Nas fotografias, só se aceitam correções leves de luz, cor e recorte; nunca imagens geradas ou alteradas por inteligência artificial. Os prazos: fotografias carregadas até 48 horas depois da sessão; design em 5 dias úteis; vídeo em 7 dias; redes sociais a começar em 7 dias.

8. Saída da rede

O Ementador pode sair quando quiser, e o Ementado pode terminar a colaboração com aviso. Quem sai deixa de trazer casas novas e de receber trabalhos novos, mas continua a receber as comissões das casas que trouxe até aos 24 meses de cada uma, e os trabalhos já aprovados. A exceção é a saída por falta grave (secção 9).

9. Falta grave

É falta grave: enganar uma casa sobre o que o Ementado é, faz ou custa; cobrar a uma casa por fora ou receber dinheiro dela; desviar clientes do Ementado (secção 10); maltratar uma casa, um cliente ou alguém do Ementado; usar os dados das casas para outros fins. A saída por falta grave faz perder tudo o que ainda não foi pago ao Ementador, comissões e trabalhos.

10. Regra contra o desvio

Durante a colaboração e nos 12 meses seguintes, o Ementador não faz diretamente, fora do Ementado, os serviços do catálogo às casas que conheceu pelo Ementado.

11. Fotografias e outros trabalhos

A casa e o Ementado podem usar livremente, sem limite de tempo, as fotografias e os outros trabalhos entregues e aprovados: no menu, no guia Casas Ementadas, nas redes sociais e na comunicação do Ementado. O profissional pode mostrá-los no seu portefólio, com o nome da casa.

12. Dados das casas

O Ementador vê o nome da casa, o link do menu e os dados da inscrição (e, nos trabalhos, os pratos do menu). Usa-os só para o trabalho no Ementado, não os copia para outros sítios, e apaga o que tiver guardado fora da sua área quando sair da rede. Os dados tratam-se de acordo com a Política de Privacidade e o RGPD.

13. Uso da marca

O Ementador pode apresentar-se como «Ementador» e usar a marca Ementado nos materiais que o Ementado lhe dá (folheto, cartões com o seu código QR, guia de fotografia). Não cria outros materiais com a marca, perfis nem páginas em nome do Ementado sem acordo escrito.

14. Caução, alterações e lei aplicável

À entrada, o Ementador paga uma caução de 49 €, que lhe é devolvida quando tiver 5 casas a pagar. O Ementado pode mudar estes termos com aviso de 30 dias na área do Ementador; o que já estiver a pagar continua com as regras com que nasceu. Aplica-se a lei portuguesa.