Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma Ementado (o "Serviço"), disponibilizada em ementado.pt. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, está a aceitar estes termos.

1. Quem somos

O Ementado é operado por Guilherme Gomes, NIF 249772175, com sede em Águeda, Portugal, doravante "nós" ou "Ementado". Para qualquer questão sobre estes termos, pode contactar-nos em ementado@ementado.pt.

2. O que é o Serviço

O Ementado permite criar e publicar menus digitais para restaurantes, bares, cafés e negócios semelhantes, gerar códigos QR personalizados que apontam para esse menu (ou para qualquer outro link à sua escolha), e encomendar autocolantes de vinil para as mesas, ligados ao menu.

A criação e edição de um menu, bem como a sua pré-visualização, são gratuitas e não exigem conta. É necessário criar conta apenas para guardar o menu, publicá-lo com um link definitivo, ou consultar estatísticas.

3. Contas e responsabilidade pelo conteúdo

Para criar conta tem de ter pelo menos 18 anos. Ao criar conta, declara que aceita estes termos e que leu a Política de Privacidade.

É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade realizada através da sua conta. É também o único responsável pelo conteúdo que insere no seu menu (nomes de pratos, preços, descrições, imagens, logótipo). O Ementado não verifica nem edita esse conteúdo, e não se responsabiliza pela sua exatidão, incluindo informação sobre alergénios ou preços.

4. Pagamentos

Alguns extras (código QR em alta resolução, desbloqueio do código QR de um menu, o Menu feito por nós, os serviços feitos por profissionais, os autocolantes de mesa e os kits) são pagos, com o preço apresentado antes da compra. O Ementado Pro e o Ementado Casa Cheia são subscrições, com os seus próprios termos apresentados antes da ativação. Os pagamentos, por cartão ou, nos pagamentos únicos, por MB WAY, são processados integralmente pela Stripe; o Ementado nunca recebe nem armazena os dados do seu cartão.

Todos os preços apresentados no Ementado são isentos de IVA (art. 53.º do CIVA): não há IVA a somar ao valor indicado. Não há taxas escondidas: o valor que vê antes de pagar é o valor cobrado. Os portes dos autocolantes, quando existem, são mostrados antes da compra.

Direito de arrependimento: os ficheiros digitais (código QR em alta resolução) são entregues de forma imediata após o pagamento. Ao concluir a compra, está a solicitar expressamente essa entrega imediata e a reconhecer que, nos termos da lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014), perde o direito de livre resolução de 14 dias assim que o ficheiro é disponibilizado para download. Para autocolantes personalizados, por serem feitos por medida, o direito de livre resolução também não se aplica após o início da produção.

Ementado Pro: subscrição mensal ou anual, com renovação automática até ser cancelada, que inclui até três menus na mesma conta (o plano gratuito inclui um). Pode cancelar a qualquer momento na gestão da subscrição; o Pro mantém-se até ao fim do período já pago e não há devolução de períodos já iniciados. No fim de uma subscrição, os menus continuam no ar e voltam aos limites do plano gratuito: as fotografias para além das dez gratuitas deixam de ser mostradas, mas ficam guardadas e voltam a aparecer se o Pro for reativado. O Pro anual traz 10 autocolantes de mesa grátis, nas condições da secção 5.

Ementado Casa Cheia: subscrição mensal (24,99 € por mês) ou anual (239,90 € por ano), com renovação automática até ser cancelada, que inclui tudo o que o Ementado Pro inclui, com as mesmas regras de cancelamento: a Casa Cheia mantém-se até ao fim do período já pago e não há devolução de períodos já iniciados. Inclui ainda:

• Destaque nas Casas Ementadas: os menus da conta aparecem primeiro na sua terra e no seu tipo de casa, e mais vezes no Surpreenda-me. É um lugar pago, por isso aparece sempre identificado como publicidade, com a indicação «Em destaque» e uma nota a dizer que são casas com o plano Casa Cheia. As casas com o Ementado Pro aparecem a seguir, acima das casas do plano gratuito, também identificadas, com a indicação «Destaque» e a mesma nota. Entre as casas em destaque, a ordem muda todos os dias. O destaque não mexe nos preços, nas avaliações nem na nota de nenhuma casa, e na procura por um prato a ordem continua a ser a do preço.
• 50 autocolantes de vinil sem número de mesa, com os portes incluídos, uma vez por conta. Ficam disponíveis quando os pagamentos da Casa Cheia somarem o valor de dois meses do plano mensal (49,98 €, contado pelo que se pagou, depois dos descontos): no anual, logo a seguir ao primeiro pagamento; no mensal, a partir do segundo mês pago. Quem passa do Pro para a Casa Cheia soma também a diferença que paga nessa mudança. Encomendam-se de uma vez, para um só menu da conta, com a prova, o prazo e a garantia da secção 5, e cada um leva o seu código. Não têm valor em dinheiro nem passam para outra conta. Se, antes de os encomendar, o pagamento que os deu for reembolsado e a Casa Cheia deixar de somar os dois meses, o direito a eles é anulado. A Casa Cheia anual traz também os 10 autocolantes de mesa do Pro anual.
• Sem a marca Ementado no fim do menu e na página da casa.

Mudar de plano: quem tem o Ementado Pro pode passar à Casa Cheia no painel, quando quiser, no mesmo período (mensal ou anual). A mudança vale logo e paga só a diferença entre os dois planos até ao fim do período em curso, calculada ao dia; a renovação fica na mesma data, já ao preço da Casa Cheia. Quem tem a Casa Cheia pode voltar ao Pro: fica com a Casa Cheia até ao fim do período já pago, sem devolução, e a renovação seguinte é ao preço do Pro; até lá, pode desfazer a mudança sem pagar nada. Com um pagamento em atraso, ou com a subscrição cancelada para o fim do período, não se muda de plano. Ao voltar ao Pro, os autocolantes já recebidos ficam consigo.

Oferta de arranque, o primeiro mês grátis: enquanto estiver ativa, e só para um número limitado de casas, uma conta que nunca teve um plano pago começa o Ementado Pro ou a Casa Cheia com um período grátis de 30 dias (ou o número de dias indicado no pagamento, antes de dar o cartão). O cartão é pedido no início e a primeira cobrança é feita no fim do período grátis; sete dias antes, enviamos um email com o dia e o valor. Se cancelar antes desse dia, não paga nada. É uma vez por conta e não acumula com o desconto de boas-vindas do Programa Mesa a Mesa. Os autocolantes incluídos no plano anual e os 50 autocolantes da Casa Cheia ficam disponíveis depois do primeiro pagamento, nas condições de cada um. Podemos terminar a oferta a qualquer momento; quem já a começou mantém-na até ao fim do período grátis.

Menu com Fotografias (legado): este serviço já não está disponível para novas compras; as fotografias sem limite passaram a fazer parte do Ementado Pro. Quem já o tinha ativado mantém o benefício até ao fim do período pago.

Menu feito por nós: por 29,99 €, pagamento único, montamos o menu digital a partir das fotografias, do PDF e das indicações que nos enviar através do formulário. O prazo habitual é de dois dias úteis a contar do pagamento. É uma estimativa e não um prazo garantido: se precisarmos de mais tempo, ou de lhe fazer perguntas, avisamos por email.

Quando o menu ficar publicado, passa para a sua conta. O menu é seu, altera-o quando quiser, e pode desligá-lo ou apagá-lo como qualquer outro menu criado por si. Continua a ser da sua responsabilidade a exatidão dos preços, das descrições e da informação sobre alergénios: montamos o menu a partir do que nos envia, e deve confirmar tudo depois de o receber.

Devolução: enquanto não lhe entregarmos o menu, pode cancelar o pedido e devolvemos a totalidade do valor. Se o material que nos enviar não permitir montar o menu, e não chegarmos a acordo consigo sobre como resolver, devolvemos também a totalidade do valor. Depois da entrega, por se tratar de um serviço feito por medida e integralmente prestado a seu pedido, deixa de haver direito de livre resolução.

Em caso de erro no pagamento ou problema com o ficheiro entregue, contacte-nos: resolvemos caso a caso.

5. Autocolantes de mesa

O que são: autocolantes de vinil impresso, cortados à forma, com acabamento mate (por omissão) ou brilhante e cola permanente. Só se fazem para menus do Ementado: cada autocolante de mesa leva um código só seu, que abre o menu da casa, e, se o pedir, o número da mesa; o código QR tem sempre 4 cm ou mais. As peças de mesa são a Assinatura (110 × 125,7 mm), o Lugar posto (150 × 102,6 mm), a Mesa (80 × 120 mm) e a Pequena (60 × 90 mm). A peça Parede e balcão (A5, 148 × 210 mm) vende-se à unidade, por 6,90 €; a Montra (210 × 148 mm) e o Selo da porta (redondo, com 120 mm) só existem nos kits.

Preço: as peças de mesa pagam-se por mesa: 3,90 € por mesa numa encomenda de 6, a descer a cada mesa a mais até 2,50 € por mesa a partir de 50. Por exemplo, 6 mesas custam 23,40 €, 20 custam 69 € e 50 custam 125 €. A encomenda mínima é de 6 mesas, contando os autocolantes de reserva, sem número (0, 2 ou 4). Também pode pedir todos sem número de mesa, ao mesmo preço: cada um continua com o seu código. Acima de 100 mesas, fazemos orçamento pelo WhatsApp. O total, com os portes, aparece antes de pagar.

A prova: antes de pagar, vê no ecrã a prova de todas as mesas, com o nome da casa e o endereço do menu, e aprova-a de uma só vez. Nada se imprime sem a prova aprovada e a encomenda paga. Confira com atenção os números das mesas e o nome da casa: imprimimos o que aprovar. Se o que receber não corresponder à prova aprovada, refazemos sem custo.

Os códigos das mesas: ficam ativos quando a encomenda é produzida. Enquanto o menu existir, cada código abre-o, mesmo que mude os pratos, os preços ou o endereço do menu. Se o menu deixar de existir, o código passa a abrir as Casas Ementadas.

Prazo e entrega: os autocolantes chegam em 5 a 12 dias úteis a contar do pagamento. É uma estimativa e não um prazo garantido: se precisarmos de mais tempo, avisamos por email. O envio por correio é grátis para qualquer morada em Portugal, no Continente e nas ilhas. Os autocolantes seguem por correio normal; a encomenda com as peças de um kit segue por correio registado, com número de seguimento. Até lhe serem entregues, o risco de perda ou dano no transporte é nosso: se uma peça chegar danificada, contacte-nos e substituímo-la sem custo.

Garantia: se um autocolante descolar, desbotar ou o código deixar de se ler com o uso normal, substituímo-lo sem custo, com o mesmo desenho e o mesmo código, durante 12 meses no interior e 6 meses no exterior (numa esplanada, por exemplo), a contar da entrega. A garantia não cobre os estragos causados por calor direto (pratos ou tachos quentes, chamas, aquecedores) nem por produtos abrasivos (esfregões, pós ou cremes de limpeza abrasivos). Esta garantia soma-se aos direitos que a lei lhe dá, e não os substitui.

O Ementado Pro anual: cada subscrição anual nova do Ementado Pro (95,99 € por ano), e também da Casa Cheia anual (239,90 € por ano), traz um crédito de 10 autocolantes de mesa, com portes incluídos. O crédito fica na sua conta e usa-se ao encomendar os autocolantes das mesas de um menu seu, com a mesma prova e o mesmo prazo. É dado uma vez por subscrição: as renovações não trazem crédito novo. Cada encomenda com crédito leva pelo menos 6 autocolantes, ou todos os que restam. Não tem valor em dinheiro nem passa para outra conta, e o que estiver por usar é anulado se o pagamento que o deu for reembolsado.

Kits:

• Mesa Posta, 100 €: 12 meses de Ementado Pro, 10 autocolantes de mesa, o Selo da porta e uma peça Parede e balcão A5.
• Casa Ementada, 150 €: 12 meses de Ementado Pro, o Menu feito por nós, 20 autocolantes de mesa, o Selo da porta, uma peça Parede e balcão A5 e a Montra.
• Inauguração, 300 €: o mesmo que o Casa Ementada, com 30 autocolantes de mesa, duas peças A5 e as fotografias de até 40 pratos, nas condições dos serviços da secção 7.

As mesas de um kit ficam em crédito na sua conta e encomendam-se como as outras, com a prova. Seguem por correio para qualquer morada em Portugal, com os portes incluídos. Como no Pro anual, cada encomenda com crédito leva pelo menos 6 autocolantes, ou todos os que restam, e o crédito por usar é anulado num reembolso. As mesas de um kit encomendam-se em até duas vezes: a segunda encomenda leva todas as que faltam. O Ementado Pro dos kits é uma subscrição anual: ao fim dos 12 meses renova a 95,99 € por ano, e pode cancelá-lo quando quiser. Os kits destinam-se a contas que ainda não têm o Ementado Pro nem a Casa Cheia; quem já tem um destes planos encomenda os autocolantes e o Menu feito por nós à parte. Os kits não acumulam com códigos de desconto. O Menu feito por nós dos kits segue as condições da secção 4.

6. Programa Mesa a Mesa

Quem tem conta pode recomendar o Ementado a outra casa através do seu link. A casa convidada fica ligada a quem a recomendou quando cria conta por esse link, ou quando, sem ter sido trazida por ninguém e sem nunca ter tido o Ementado Pro, entra na conta por esse link. Conta o primeiro link, para sempre. A recomendação conta quando essa casa paga o segundo mês de Ementado Pro ou de Ementado Casa Cheia. Os prémios de cada degrau são os apresentados na página do programa no dia em que são ganhos, e entram na conta de quem recomendou. Ninguém pode convidar-se a si próprio, e cada conta convidada conta uma só vez. Podemos alterar os degraus futuros; os prémios já ganhos não são retirados.

7. Serviços feitos por profissionais

O que são: no painel, pode encomendar ao Ementado trabalhos feitos por profissionais, com preço fixo:

• Menu Completo, 249 €: montamos o seu menu com todas as informações da casa (horário, morada, contactos, alergénios e línguas), com as fotografias de todos os pratos no mesmo estilo, até 40 (as bebidas não levam fotografia), e com 12 meses de Ementado Pro. Ao fim dos 12 meses, o Pro renova a 95,99 € por ano, e pode cancelá-lo quando quiser. Se já tiver o Ementado Pro, paga 153,01 € e o Pro que tem continua como está.
• Ementa de papel, 89 €: feita a partir do seu menu Ementado, pronta a imprimir.
• Cartaz, 29 €: para o prato do dia ou para um evento.
• Logótipo simples, 249 €.
• 3 Reels, 179 €: três vídeos de 15 a 30 segundos, feitos na casa.
• Redes sociais, 149 € ou 249 € por mês: 8 publicações por mês e as stories do prato do dia, ou 12 a 16 publicações por mês e a gestão das mensagens e dos comentários. É uma subscrição mensal: pode cancelar quando quiser, e o mês já pago é cumprido.

Como todos os preços do Ementado, são isentos de IVA (art. 53.º do CIVA). São sempre os preços do site: o profissional não cobra extras nem dá descontos próprios.

Quem os faz: profissionais independentes da rede Ementadores, escolhidos e certificados pelo Ementado. Quem vende, cobra e garante cada serviço é o Ementado: paga só ao Ementado, nunca ao profissional. Escolhemos o profissional de cada trabalho, de preferência no concelho da casa.

Prazos: as fotografias são carregadas até 48 horas depois da sessão e postas no menu nas horas seguintes à aprovação; o menu fica montado em 3 dias úteis; os trabalhos de design ficam prontos em 5 dias úteis e os vídeos em 7 dias; as redes sociais começam em 7 dias. Quando o trabalho pede uma sessão na casa, a data combina-se entre a casa e o profissional. São estimativas e não prazos garantidos.

Aprovar: quando o trabalho lhe chega, vê-o no painel e aprova-o ou pede para refazer, com um motivo. Tem 7 dias, contados de quando a entrega lhe chega: se não disser nada nesse prazo, a entrega fica aprovada. O profissional refaz sem custo. Se pedir para refazer uma segunda vez, o trabalho passa a outro profissional ou a nós. Algumas entregas, como os primeiros trabalhos de cada profissional, passam antes pela nossa revisão, que só as deixa seguir para si ou as manda refazer. A decisão de aprovar ou pedir para refazer continua a ser sua, e o que mandarmos refazer na revisão não conta como um pedido seu. Nas redes sociais, cada mês é entregue e aprovado à parte.

A garantia: «Se não gostar, refazemos. Se continuar sem gostar, devolvemos o valor pago pelo serviço.» Depois de o trabalho ter sido refeito a seu pedido, pode pedir a devolução no painel. Nas redes sociais, cada mês aprova-se à parte: depois de um mês refeito, a devolução pede-se no painel e é do valor desse mês. Quanto ao direito de livre resolução, por se tratar de serviços feitos por medida, vale o que a secção 4 diz para o Menu feito por nós.

As fotografias e os trabalhos entregues: pode usá-los no menu, nas redes sociais e nos materiais da casa, sem limite de tempo. O profissional mantém os direitos de autor e pode mostrá-los no seu portefólio. O Ementado pode mostrá-los para dar a conhecer o serviço. As fotografias só levam correções leves de luz, cor e recorte, nunca imagens geradas ou alteradas por inteligência artificial: o prato da fotografia é o prato que se serve. Depois de aprovadas, as fotografias vão para os pratos do seu menu e ficam públicas, como as outras fotografias do menu. Se um prato já tinha fotografia, fica a nova; a que lá estava fica guardada, e pode pedir-nos que a voltemos a pôr. A exatidão dos pratos, dos preços e dos alergénios continua a ser da casa.

Quem trouxe a casa: um Ementador fica ligado à sua casa se criou a conta pelo link dele, ou se entrou na conta por um link dele quando a casa ainda não tinha sido trazida por ninguém e nunca tinha tido o Ementado Pro. Conta o primeiro link, para sempre. No painel, vê o nome, o telefone e a zona dele. Por ter trazido a sua casa, o Ementador recebe de nós uma comissão sobre alguns pagamentos da casa, sem nenhum custo a mais para si. É um contacto a mais: o nosso apoio continua igual. O que ele vê da sua casa está na Política de Privacidade.

Contactos diretos: o profissional não lhe pode cobrar nada por fora nem oferecer-lhe diretamente os serviços do catálogo. Se isso acontecer, avise-nos em ementado@ementado.pt.

8. Cancelamento e eliminação de conta

Pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Pode apagar a sua conta no painel, em «Apagar a conta»: os seus menus deixam de estar publicados, a conta e os dados associados são eliminados, e uma subscrição ativa (Pro ou Casa Cheia) é cancelada de imediato, sem devolução do período em curso. Se preferir, também pode pedir a eliminação por email. Os registos de pagamento que a lei nos obriga a conservar ficam guardados durante o prazo legal.

9. Disponibilidade e alterações ao Serviço

Fazemos um esforço razoável para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável sempre que a alteração afete negativamente contas já criadas.

10. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "tal como está". Na máxima medida permitida por lei, o Ementado não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, ou indisponibilidade do menu público, incluindo em situações fora do nosso controlo (por exemplo, indisponibilidade dos fornecedores Supabase ou Stripe).

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o foro legalmente competente nos restantes casos.

12. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Alterações relevantes serão assinaladas na plataforma com a data de atualização revista no topo desta página.

13. Avaliações de quem esteve à mesa

Como se verifica: só pode avaliar uma casa quem abriu o menu pelo código da mesa (o código QR que a casa tem nas mesas, como o de cada autocolante de mesa do Ementado), que leva uma chave própria dessa casa. Quem abre o menu assim fica com licença para avaliar nesse telemóvel durante 4 horas, uma vez. O mesmo telemóvel, reconhecido por um identificador guardado no browser, só volta a avaliar a mesma casa ao fim de 30 dias. Para travar abusos contamos também as avaliações por ligação à internet (no máximo três por casa e por dia) e por casa, sem guardar o endereço IP de quem avalia, e a conta do dono não avalia a própria casa. Quando chegam muitas avaliações seguidas à mesma casa (mais de três na mesma hora, ou de dez no mesmo dia), as seguintes ficam retidas até o Ementado as rever. O link público do menu, partilhado ou encontrado na internet, não dá licença para avaliar.

O que se publica: as estrelas (de 1 a 5), os pratos que a pessoa indicou, o comentário e o nome, se os escrever. A nota de uma casa só aparece a partir de 3 avaliações. Não pagamos nem damos nada em troca de avaliações, e as casas também não o podem fazer.

Respostas e denúncias: o dono da casa pode responder publicamente e pode denunciar uma avaliação, mas não a pode apagar. Uma avaliação denunciada continua à vista até o Ementado decidir. Só removemos avaliações com insultos, conteúdo ilegal, publicidade, dados pessoais de terceiros, ou que manifestamente não dizem respeito àquela casa. Uma crítica honesta não é removida por ser negativa. Comentários com linguagem ofensiva são recusados antes de serem publicados.

Quem avalia é responsável pelo que escreve. Se uma avaliação sua ou sobre a sua casa lhe parecer abusiva, escreva para ementado@ementado.pt.