Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais o Ementado recolhe, para que servem, e quais são os seus direitos, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

Guilherme Gomes, NIF 249772175, contacto ementado@ementado.pt, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Ementado.

2. Que dados recolhemos

• Dados de conta: email e palavra-passe (a palavra-passe nunca fica acessível a nós: é gerida de forma cifrada pelo nosso fornecedor de autenticação, Supabase). Se entrar com o Google, recebemos o email e o nome associados a essa conta.
• Dados do menu: nome do negócio, categorias, pratos, preços, descrições, logótipo e imagens que insira.
• Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe, que guarda os dados do cliente: o nome, o e-mail, a morada e o NIF de faturação e, numa subscrição, o cartão para as renovações. Nós nunca vemos nem guardamos o número do cartão: guardamos a confirmação de que o pagamento foi concluído, o valor, o NIF se o indicar para a fatura e a morada de faturação que indicar à Stripe, para a fatura. Ao apagar a conta, o cliente na Stripe é apagado também (os pagamentos e as faturas ficam lá, como a lei manda).
• Autocolantes de mesa: para os produzir e entregar, guardamos a encomenda (o menu, a peça, o estilo, o acabamento, as cores, o nome da casa e as mesas), os códigos de cada mesa e o nome, a morada e o telefone de entrega que indicar ao encomendar. O nome, a morada e o telefone servem só para a entrega e a garantia. Os códigos das mesas não identificam quem os lê: uma visita por um deles conta só como uma visita pelo código QR, como as outras.
• Estatísticas de visitas: quando alguém visita o seu menu público, registamos a data e se a visita veio de um código QR ou de um link direto, para lhe mostrar estatísticas no seu painel. Não associamos estas visitas a uma pessoa identificável. Não recolhemos IP nem identificadores de publicidade. Contamos também quantas vezes cada prato foi visto (um prato que fica dois segundos no ecrã ou cuja fotografia se abre), só como um total por prato e por dia.
• Visitas ao site: para sabermos quantas pessoas visitam o site do Ementado e como lá chegam, cada página do site que se abre (a inicial, os autocolantes, os guias, as Casas Ementadas e as outras páginas, mas não os menus das casas, que contam como se explica acima) soma uma unidade a um total do dia, com três dados apenas: a página, a origem só como categoria (Google, Instagram, Facebook, WhatsApp, outro site ou direto, sem o endereço de onde veio) e o tipo de aparelho (telemóvel, tablet ou computador). Para contar cada pessoa uma só vez por dia, a base de dados calcula um código anónimo a partir do endereço IP e do navegador, misturados com um valor aleatório que muda todos os dias; o código e esse valor são apagados quando o dia acaba, e nunca guardamos o endereço IP nem o navegador. Ficam só os totais de cada dia, que não identificam ninguém. Para isto não usamos cookies, não guardamos nada no seu navegador e não usamos serviços de estatística de terceiros.
• Resumo semanal: se o seu menu teve movimento, enviamos-lhe à segunda-feira um e-mail com os números da semana. Cada resumo traz um link para deixar de o receber com um toque.
• Dados técnicos locais: usamos o armazenamento do seu navegador (localStorage e sessionStorage) para manter a sessão aberta depois de entrar, guardar o menu em edição antes de ter conta, a sua preferência de idioma, as casas que guardou nas Casas Ementadas, o código de quem o recomendou e a licença de 4 horas para avaliar uma casa, e para evitar contar a mesma visita duas vezes. Os únicos cookies são o da Google Tradutor, com a língua escolhida, se pedir uma tradução, e os da Cloudflare no desafio contra robôs da entrada. Não há cookies de publicidade nem de rastreio entre sites.
• Ficheiros do serviço "Menu feito por nós": se nos pedir que montemos o menu por si, guardamos as respostas do formulário (nome e tipo de negócio, o seu nome, email, telefone se o indicar, idiomas e notas) e os ficheiros que enviar, como fotografias ou o PDF do menu. Ficam num espaço de armazenamento privado, a que só nós temos acesso, e servem apenas para montar o seu menu. Nos serviços feitos por profissionais, o profissional atribuído também tem acesso aos ficheiros do trabalho (veja «Serviços e Ementadores»).
• Fotografias do menu físico: se usar a funcionalidade "Importar por fotografia", as fotografias que carregar são enviadas à Google (API Gemini) apenas para extrair automaticamente as categorias, pratos e preços. Não são usadas pela Google para outros fins nem guardadas por nós além do necessário para essa extração. A tradução automática do menu usa o mesmo serviço, com o texto do menu.
• Programa Mesa a Mesa: se recomendar o Ementado, guardamos o seu código e a relação entre a sua conta e as contas que entraram pelo seu link. Quem recomenda vê só a data e o estado de cada convite, nunca o nome nem o contacto de quem entrou. Isto vale para as casas que recomendam: o Ementador que trouxe uma casa vê mais, como se explica a seguir.
• Serviços e Ementadores: se comprar um serviço feito por profissionais, guardamos o pedido, o estado, o profissional atribuído, as datas da sessão e das entregas, os ficheiros entregues, as aprovações e os pedidos para refazer (com os motivos) e o histórico do pedido. Os ficheiros ficam num espaço de armazenamento privado, a que só têm acesso o profissional atribuído e nós; a sua conta só vê a entrega quando ela lhe chega, depois da nossa revisão, se houver. Depois de aprovadas, as fotografias passam para o seu menu e ficam públicas, como as outras fotografias do menu; se o prato já tinha fotografia, fica a nova, e a que lá estava fica guardada, para a voltarmos a pôr se o pedir. Se a sua casa ficou ligada a um Ementador (por ter criado a conta pelo link dele, ou por ter entrado na conta por um link dele quando a casa ainda não tinha sido trazida por ninguém e nunca tinha tido o Ementado Pro), guardamos essa ligação e, se foi ele a preparar a inscrição, o que escreveu no convite (o nome da casa, a morada, o telefone, o concelho e o e-mail). Da sua casa, esse Ementador vê o nome e o link do menu, se está publicado, o telefone e o concelho do menu, se tem o Ementado Pro e em que plano, se um pagamento falhou, se o cancelamento está marcado, quando entrou, quando o menu foi alterado e visitado pela última vez (só para saber se está parado) e as comissões que ganhou com ela, com o valor do pagamento de que veio cada uma e até quando as recebe. Vê estes dados para acompanhar a casa e a ajudar, e pode guardar notas suas sobre ela. Se o Ementador sair da rede, continua a ver, de cada casa que trouxe, só o nome e o link do menu, se está publicado, quando entrou, se tem o Ementado Pro e em que plano, e as comissões que ganhou com ela e até quando as recebe; deixa de ver o resto, incluindo as notas e os convites. Se sair por falta grave, deixa de ver as casas.
• Sugestões de casas: se sugerir uma casa para as Casas Ementadas, guardamos o nome da casa, a terra e, se o escrever, o seu e-mail, que só serve para o avisarmos quando a casa entrar. Pode pedir que o apaguemos a qualquer momento.
• Avaliações: se avaliar uma casa, guardamos as estrelas, os pratos que indicou, o comentário e o nome (se os escrever), e um identificador aleatório do telemóvel, em hash, que só serve para impedir duas avaliações do mesmo telemóvel à mesma casa. Não pedimos email nem conta. A licença para avaliar fica guardada no próprio telemóvel durante 4 horas. As avaliações publicadas ficam enquanto o menu da casa existir; pode pedir que a sua seja apagada. As que forem removidas ou retidas por violarem as regras apagam-se 90 dias depois.
• Denúncias de menus: se denunciar um menu, guardamos o motivo, o que escrever, o contacto se o deixar e um código diário da sua ligação (não o endereço IP), para não contar a mesma denúncia várias vezes. Noventa dias depois de a denúncia ser tratada, o texto, o contacto e o código apagam-se; fica o motivo e a decisão.
• Candidaturas a Ementador: se se candidatar a profissional da rede, guardamos o nome, o e-mail, o telefone, o concelho, as especialidades, o portefólio e a mensagem, para avaliarmos a candidatura. Uma candidatura recusada apaga-se 6 meses depois da decisão, e uma por decidir 12 meses depois de chegar. Se for aprovada, passa a ser a ficha do Ementador, com o NIF e o IBAN para os pagamentos, enquanto estiver na rede.
• Propostas a casas: os Ementadores podem enviar, através do Ementado, uma proposta ao e-mail público de uma casa que ainda não está no Ementado. Guardamos esse e-mail e a chave do link para deixar de receber (180 dias). Se a casa disser que não quer receber mais, guardamos o e-mail numa lista de oposição, só para nunca mais lhe escrevermos.
• Prospeção: os Ementadores veem uma lista de casas de comes e bebes tirada do OpenStreetMap (dados públicos de negócios: o nome, a morada e o contacto que a própria casa publicou) e as visitas que registam a cada uma.
• Localização: ao pôr a sua casa no mapa, a morada que escrever é pedida ao serviço de moradas do OpenStreetMap (Nominatim), que recebe essa morada e o seu endereço IP. Em «Perto de mim», nas Casas Ementadas, a localização do telemóvel, se a der, serve só para ordenar as casas pela distância e não fica guardada.
• Erros e proteção contra abusos: quando uma página falha, guardamos a página, a mensagem do erro e o navegador (o nome e a versão), sem dados pessoais, durante 60 dias, para o corrigirmos. Para travar robôs e abusos (avaliações, denúncias ou pagamentos em massa), contamos os pedidos de cada ligação por um código diário, feito do endereço IP misturado com um valor secreto e com a data, que não permite saber o endereço e se apaga ao fim de 2 dias. A entrada, o registo e a recuperação da palavra-passe passam pelo desafio da Cloudflare (Turnstile), que analisa o navegador para distinguir pessoas de robôs.

3. Para que usamos os seus dados

Para criar e manter a sua conta, publicar o seu menu, processar pagamentos e faturas, produzir, entregar e garantir os autocolantes de mesa, mostrar-lhe estatísticas de visitas, contar as visitas ao site, atribuir os prémios do programa de recomendações, fazer, entregar e garantir os serviços feitos por profissionais, calcular e pagar o que os Ementadores ganham, e responder a pedidos de suporte. Não vendemos os seus dados a terceiros nem os usamos para publicidade.

A base legal de cada tratamento (artigo 6.º do RGPD):

• Execução do contrato: a conta, os menus, os pagamentos, os autocolantes, os serviços, a rede de Ementadores e o suporte.
• Obrigação legal: a faturação e a contabilidade, e a conservação dos documentos que a lei fiscal manda guardar.
• Interesse legítimo: as estatísticas de visitas e do site (sem identificar ninguém), a segurança e a proteção contra abusos, as cópias de segurança, o resumo semanal aos donos dos menus (com o link para deixar de o receber), as propostas a casas e a lista de quem não quer recebê-las.
• Consentimento: o e-mail que deixar numa sugestão de casa ou numa denúncia, a candidatura a Ementador, a avaliação de uma casa e a tradução pela Google Tradutor, que só acontece quando a escolhe. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.

4. Com quem partilhamos dados

Só com os fornecedores estritamente necessários para o Serviço funcionar: Supabase (base de dados e autenticação, na Irlanda), Stripe (processamento de pagamentos), os alojamentos do site (Vercel e Cloudflare), a Cloudflare também no desafio contra robôs da entrada (Turnstile), a Resend (envio dos emails, como a confirmação do registo) e a Google: se entrar com a sua conta Google, em algumas letras dos menus (Google Fonts, que recebe o endereço IP de quem abre o menu) e, apenas se usar a importação por fotografia ou a tradução automática, na API Gemini. Todos são vinculados por contratos de proteção de dados compatíveis com o RGPD.

Alguns destes fornecedores (a Stripe, a Vercel, a Cloudflare, a Resend e a Google) são empresas dos Estados Unidos ou tratam dados fora do Espaço Económico Europeu. Essas transferências fazem-se ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, para as empresas certificadas, ou das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Se comprar um serviço feito por profissionais, partilhamos também dados com o profissional atribuído, que recebe só o que precisa para o trabalho: o nome da casa, a morada, o telefone, o e-mail da conta e o menu. Fica obrigado a usar estes dados só para esse trabalho. Do profissional, a casa vê só o nome e o telefone; do Ementador que a trouxe, o nome, o telefone e a zona. Os Ementadores nunca veem os seus dados de pagamento (cartão, faturas ou NIF), só o que está descrito na secção 2.

Se encomendar autocolantes de mesa para envio por correio, a transportadora recebe o nome, a morada e o telefone de entrega, só para entregar a encomenda. A gráfica que os imprime recebe só o ficheiro de impressão (o desenho, o nome da casa e os números e os códigos das mesas), sem os seus dados de contacto.

No site e nas Casas Ementadas, se escolher uma língua que não seja o português nem o inglês (ou o inglês numa página que só existe em português), a página é traduzida pela Google Tradutor, que recebe o texto da página e guarda um cookie com a língua escolhida. Nada disto acontece antes de escolher.

O mapa das Casas Ementadas e o mapa «Onde estamos» dos menus usam os mosaicos do OpenStreetMap: quando o mapa aparece, o seu navegador pede as imagens aos servidores do OpenStreetMap, que recebem o seu endereço IP, como em qualquer pedido na internet. Não lhes enviamos mais nenhum dado.

5. Quanto tempo guardamos os dados

Os dados da conta e dos menus ficam enquanto a conta estiver ativa. Os outros prazos, que uma tarefa diária aplica sozinha:

• "Menu feito por nós": os ficheiros, o seu nome, o telefone, as notas e o e-mail do pedido apagam-se 90 dias depois de lhe entregarmos o menu (30 dias depois, se o pedido for cancelado), ou antes, se o pedir.
• Autocolantes: a morada e o telefone de entrega apagam-se 13 meses depois de a encomenda seguir (a garantia e as devoluções). O nome, o e-mail, o NIF e o valor ficam com a encomenda pelo prazo da lei fiscal (em regra, 10 anos).
• Pagamentos: o nome, o e-mail, o NIF, a morada de faturação e o valor de cada pagamento ficam com a encomenda pelo prazo da lei fiscal (em regra, 10 anos), porque fazem parte da fatura.
• Serviços feitos por profissionais: o pedido e o que foi entregue ficam enquanto forem precisos para o serviço e para a garantia; pode pedir que apaguemos as entregas a qualquer momento.
• Avaliações removidas ou retidas: 90 dias. Denúncias: o texto, o contacto e o código saem 90 dias depois de tratadas. Sugestões de casas: o e-mail sai quando a casa entra ou é posta de parte, ou ao fim de 90 dias.
• Candidaturas a Ementador: recusadas, 6 meses depois da decisão; por decidir, 12 meses. Propostas a casas: a chave do link, 180 dias.
• Comissões: o e-mail de quem comprou por uma recomendação sai 13 meses depois de a comissão ser anulada, ou 25 meses depois de paga.
• Registos técnicos: os erros das páginas, 60 dias; os códigos diários contra abusos, 2 dias; os e-mails que não se conseguiram enviar, 30 dias; o histórico das versões de cada menu, 30 dias.
• Cópias de segurança: guardamos cópias da base de dados durante até 8 semanas, só para a recuperar se alguma coisa falhar. O que apagar sai delas quando a cópia expira.

Pode apagar a conta no painel, em «Apagar a conta»: a conta, os menus, as fotografias, as estatísticas e os códigos são eliminados de imediato, e as subscrições são canceladas. Ficam, pelo prazo da lei, as encomendas e os pagamentos feitos; a ficha de Ementador e o registo de parceiro ficam, sem o nome nem o contacto, pelas contas das comissões; e o endereço do menu fica reservado, sem dados seus, para nunca abrir o menu de outra casa num código QR já impresso. Se pedir a eliminação por email, apagamos a conta da mesma forma no prazo de 30 dias.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a aceder, corrigir, exportar ou eliminar os seus dados, e a opor-se ou limitar o seu tratamento. Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em ementado@ementado.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

7. Menores

O Serviço destina-se a donos de negócios e não é dirigido a menores de 18 anos.

8. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política ocasionalmente. Alterações relevantes serão assinaladas na plataforma com a data de atualização revista no topo desta página.